Política de Privacidade

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A FarmaBem deseja proporcionar grande satisfação àqueles que visitam seu site ou suas lojas para adquirem seus produtos e serviços.

Quando Você visita o site da FarmaBem, ou interage eletrônica ou fisicamente conosco, podemos receber ou coletar informações suas.

Para tanto, a FarmaBem está comprometida com a privacidade do Usuário (“Usuário” ou “Você”). Neste sentido, desenvolveu essa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”, ou “Política”) que descreve como a FarmaBem coleta, usa, utiliza, acessa, reproduz, transmite, processa, arquiva, compartilha e/ou elimina seus dados pessoais.

A presente Política foi criada para mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

Assim, a leitura deste documento aprofundará o seu entendimento sobre como as suas informações são tratadas por nós. Ao usar o Site ou adquiris os produtos e/ou serviços em nossos estabelecimentos, Você reconhece que leu esta Política de Privacidade e concorda em se comprometer com ela.

Esta Política de Privacidade não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível através ou vinculado a este Site. A FarmaBem não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade em qualquer site que não seja da FarmaBem ao qual este Site está vinculado.

Se Você tiver dúvidas ou quiser fazer uma solicitação sobre os seus dados, fale conosco através do contato do nosso Encarregado pela Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@grupotapajos.com.br.

2. APLICABILIDADE

Essa Política se aplica aos dados pessoais daqueles que interagem com a FarmaBem

3. CONCEITOS

Conforme disciplina o artigo 2º da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a FarmaBem fundamenta a proteção dos dados pessoais de titulares que necessita tratar, observando rigorosamente o respeito a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e opinião, bem como, será observada a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos titulares de dados tratados, entre outros, relevantes e aplicáveis ao longo de todo o tratamento de dados realizados por esta pessoa jurídica.

A FarmaBem, ao tratar os dados pessoais protegidos e regulados pela Lei n.º 13.709/2018, observará com rigor a presente Política, bem como, não se limitando, todas as regras, deveres e obrigações previstas na LGPD, isto, para toda a operação de tratamento de dados que participar e que seja realizada no território nacional, bem como em todos os tratamentos de dados que tenha por objeto a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou, ainda, no tratamento de dados pessoais de indivíduos.

Para proporcionar aos titulares de dados a fácil compreensão das terminologias utilizadas pela Lei n.º 13.709/2018, destaca-se os principais termos utilizados na presente Política tendo como base o disposto no artigo 5ª da LGPD.

• “Bases Legais” são as hipóteses legais que autorizam a FarmaBem a tratar Dados Pessoais. Todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.
• “Finalidade” é o objetivo, o propósito que a FarmaBem deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
• “Necessidade” é a justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
• “Dado Pessoal” é qualquer dado relativo a um indivíduo identificado ou identificável, incluindo números identificativos, dados de localização, identificadores eletrônicos, ou qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém, torná-la identificável ou, ainda, individualizá-la.
• “Dado Pessoal e sensível” são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• “Tratamento” ou “Tratar” são os usos que a FarmaBem faz dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, produção, reprodução, processamento, avaliação, recepção, acesso, distribuição, arquivo, eliminação.
• “Você” ou “Titular dos Dados” é a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados.
• “Consentimento” é a autorização expressa e inequívoca dada pelo Titular do dado pessoal para que a FarmaBem trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
• “Anonimização” é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• “Controlador” se trata de Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• “Operador” se trata de Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• “Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais” (DPO – Data Protection Officer) é a Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• “Bloqueio” é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
• “Eliminação” é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• “Transferência internacional de dados” é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• “Uso compartilhado de dados” ocorre quando há a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• ”Cookies” são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

4. DADOS PESSOAIS

Quando Você interage eletrônica ou fisicamente com a FarmaBem, poderá ser necessário receber ou coletar informações sobre Você. No entanto, coletamos o mínimo possível de dados para atingir nossos objetivos, e utilizamos os dados para as finalidades para as quais foram coletados.

Os dados pessoais podem ser coletados: (i) quando Você utiliza os serviços da Drogaria FarmaBem; (ii) quando Você acessa ou interage com nosso Site; (iii) quando Você, preenche um formulário, nos manda mensagens ou entra em contato conosco; (iv) quando Você assina um contrato com a Drogaria FarmaBem.

Dependendo do tipo de relação que Você mantiver com a FarmaBem, os Dados Pessoais que coletamos podem incluir nome, RG, CPF, gênero, data de nascimento, endereço, telefone, foto, e-mail, profissão, estado civil, assinatura e informações de saúde.

Você é responsável pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais que fornece. Fique atento, pois é sua responsabilidade garantir a exatidão desses dados.

Não coletamos informações confidenciais que revelem origem racial e étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política, dado genético ou biométrico, a menos que esteja previsto em leis e regulamentos ou que Você concorde de forma específica e destacada com isso.

• Como os Dados Pessoais são coletados

Os dados pessoais são coletados, principalmente:

(i) Dados fornecidos pelo titular dos dados presencialmente – coletamos dados necessários para dar início e/ou manter uma relação comercial e/ou contratual com o titular dos dados que são fornecidos;

(ii) Dados fornecidos pelo titular dos dados remotamente - coletamos dados necessários para dar início e/ou manter uma relação comercial e/ou contratual com o titular dos dados que são fornecidos por meio dos nossos canais de atendimento.

Finalidade do uso dos Dados Pessoais

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, finalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade.

Assim, os dados pessoais poderão ser utilizados, somente durante o prazo necessário, para os seguintes fins:

• Identificar Você e entrar em contato;
• Fornecimento adequado de produtos e serviços da FarmaBem adquiridos por Você;
• Participação em processos seletivos promovidos pela FarmaBem;
• Relação comercial e/ou contratual com a FarmaBem;
• Tratamento de suas dúvidas e solicitações;
• Envio de correspondências, ofertas, materiais institucionais, dentre outros;
• Coleta e análise de informações, que incluem pesquisas de mercado e avaliações internas para melhorar a qualidade, desenvolver e aprimorar produtos e serviços fornecidos pela FarmaBem;
• Atividades de marketing e análise de produtos e serviços fornecidos pela FarmaBem para aqueles que se interessam pelos produtos e serviços da FarmaBem;
• Treinamentos, eventos (internos e externos) e campanhas conduzidas ou relacionadas ao Grupo;
• Cumprimento de leis, portarias e outros regulamentos;
• Medidas de segurança e prevenção de fraudes, como controle de acesso e logs;
• Notificações, respostas de demandas ou solicitações de investigação e similares de autoridades públicas;

Caso Você tenha interagido com os serviços financeiros da FarmaBem, além das finalidades listadas anteriormente, no caso de fornecedores de serviços, a FarmaBem poderá tratar os dados para consulta de informações cadastrais junto a instituições financeiras, bureaux de crédito e em quaisquer outros sistemas e bancos de dados públicos ou privados, e órgãos de proteção ao crédito tais como SERASA, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), dentre outros, para fins de avaliação prévia de crédito.

• BASES LEGAIS

Os dados são sempre tratados de forma legítima, com base nas seguintes hipóteses legais que autorizam tratamento de dados, em especial:

(i) Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de dados de processos que o titular dos dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, participação eventos e em programas de recrutamento, seleção de candidatos à funcionários, bem como admissão de funcionários para fazer parte da equipe;

(ii) Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória – Usamos esta base legal para atender a determinações legais;

(iii) Execução de Contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com o procedimento de admissão de funcionários, venda de produtos, cobranças, emissão de faturas;

(v) Legítimo Interesse – Utilizamos esta base sempre que houver um legítimo interesse e não infringirmos seus direitos e liberdades fundamentais, por exemplo, quando realizamos pesquisas de satisfação e campanhas de marketing;

(vi) Proteção do Crédito – utilizamos esta base legal para o tratamento de dados associados à avaliação e potencial concessão de créditos ao titular dos dados pessoais e/ou em processo de admissão de funcionários.

• COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Não divulgamos ou fornecemos seus dados a terceiros, a menos que informemos Você sobre isso, e que Você concorde com o compartilhamento. Caso o compartilhamento seja estabelecido em leis e regulamentos aplicáveis ou caso seja necessário para fornecer o produto ou serviço para Você.

É possível que haja o compartilhamento dos dados, respeitadas as finalidades pretendidas nesta Política e em conformidade com a LGPD, nas seguintes situações:

• No caso de serviços financeiros relacionados às etapas de contratação de novos fornecedores de serviços, poderemos consultar informações cadastrais a seu respeito junto a instituições financeiras, bureaux de crédito, órgãos de proteção ao crédito e bancos de dados públicos e privados, tais como SPC e Serasa, para fins de avaliação prévia de crédito;
• Com Autoridades Governamentais para: (i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política e nos Termos de Uso, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais;
• Com Escritórios de Contabilidade e de Advocacia, para cumprir com exigências legais e prestar informações aos órgãos Públicos necessários e exigidos desta Organização, bem como atender a especificidades contratuais e resguardar direitos desta Organização, seja perante o poder judiciário ou não;
• Parceiros de Negócios para: (i) aprimorar nossos Serviços; (ii) ampliar nossos negócios; (iii) desenvolver novos negócios, inclusive negócios que envolvam a prestação de serviços a terceiros de complementação de Dados, para fins de facilitar seu cadastro e melhorar sua experiência nos produtos e serviços dos parceiros.

Se for necessário fornecer seus dados a terceiros que não sejam os mencionados acima, iremos informar individualmente para esse efeito.

• DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

Havendo tratamento de dados pessoais sensíveis pela FarmaBem, a utilização destes independerá de consentimento do titular para:

• a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
• c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
• d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
• e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
• g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

8. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A FarmaBem não coleta ou armazena intencionalmente dados ou informações pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 (dezoito) anos. Se Você é menor de idade e deseja nos contatar ou usar neste site qualquer funcionalidade que exija o envio de suas informações pessoais, solicite a seus pais ou responsáveis que façam isso em seu nome.

Portanto, sempre que houver o tratamento de dados de crianças e adolescentes, a FarmaBem colherá consentimento específico e com destaque dado por pelo menos um dos genitores ou responsável legal.

Assim, pela presente Política, a FarmaBem torna pública que os dados necessários e que poderão ser coletados de crianças e adolescentes serão, se for o caso, os mesmos já destacados acima.

Os dados serão utilizados na forma da presente Política, e os direitos destes titulares serão exercidos, através do previsto na Lei n.º 13.709/2018 e nesta Política de Tratamento de dados pessoais.

9. FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados na FarmaBem ocorrerá, através do fornecimento pelo titular, dos dados necessários para a finalidade posta nesta Política.

A duração do mesmo (tratamento de dados) ocorrerá até que a FarmaBem obtenha e consiga atingir a finalidade esperada para aquele tratamento de dados, bem como se estenderá pelos prazos legais para garantia do exercício regular de seus direitos ou de direitos de terceiros, entre eles, não se limitando, órgãos públicos e privados, parceiros desta Organização.

• A FarmaBem poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no Site e/ou nas interações físicas, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de (i) identificar Você; (ii) aperfeiçoar o Site; (iii) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do Site; e (iv) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

• Os Dados Pessoais coletados e os Registros serão armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Para fins de auditoria e/ou de segurança, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de nossos direitos.

10. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu computador ou dispositivo conforme seu acesso pelo site. Os cookies são utilizados para fazer o site funcionar e garantir sua eficiência, além de coletar informações como características, preferências e qualidade das informações veiculadas de quem está navegando pelo site do FarmaBem. Não compartilhamos esses dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies.

Os cookies podem ser ajustados nas configurações de navegador para serem desabilitados ou deletados. Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador.

Mas lembre-se, o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nossos produtos e serviços. Se você bloquear cookies em nosso site, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez, você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER SEUS DADOS

A FarmaBem pauta-se por promover a segurança no tratamento de seus dados. Estamos cientes da importância da proteção de dados pessoais e cuidamos dos dados através de medidas de segurança para impedir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados dos titulares serão sempre tratados com maior zelo e cuidado. Para isto, são utilizados os mais avançados softwares de segurança, no tratamento de dados, disponíveis no mercado. Ademais, estamos ao lado de parceiros, prestadores de serviços que mantém o mais rigoroso controle de cuidado no tratamento dos dados da FarmaBem, sempre atendendo as diretrizes da lei e desta Política de tratamento de dados.

Em relação aos dados que você fornecer em cadastros dos nossos websites, suas informações são armazenadas em um servidor seguro.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

No cenário improvável de um vazamento de dados ou outro incidente, trataremos a situação através da investigação dos fatos e causas e implementação de medidas preventivas contra os eventuais danos, nos termos das legislações aplicáveis.

12. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O fornecimento de seus dados pessoais a FarmaBem é de sua livre escolha, e Você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais. No entanto, se Você não nos fornecer tais informações, poderá ter desvantagens, como a incapacidade de utilizar nossos serviços ou funcionamento parcial do sistema.

Seus dados são seus e, portanto, Você têm todos os direitos sobre eles.

Você como titular de dados, poderá requerer, a qualquer momento a FarmaBem, em relação aos dados tratados pelo controlador (Organização):

• a confirmação da existência de dados;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº. 13.709/2018 (LGPD);
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº. 13.709/2018.

Para atender seus direitos, podemos precisar confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.

Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos (por exemplo, você pode pedir para a FarmaBem deletar seus dados, mas a FarmaBem poderá recusar o pedido caso precise deles para cumprimento de um contrato com Você, para cumprimentos das normas legais, e dentre outros), mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

Para o exercício dos direitos acima, os titulares de dados ou, se for o caso, seus representantes legalmente constituídos, enviarão ao e-mail do encarregado de dados da FarmaBem - privacidade@grupotapajos.com.br, e, através de requerimento expresso, formalizarão as solicitações desejadas, pertinentes e cabíveis.

13. CANAL DE COMUNICAÇÃO – POLÍTICA E PRIVACIDADE DOS DADOS

Se você tiver alguma pergunta em relação ao tratamento de seus dados de dados pessoais pela FarmaBem, fale conosco:

• E-mail: privacidade@grupotapajos.com.br
• Correspondências: Rua Ivailândia, nº. 423 – Coroado, Manaus/Amazonas – Brasil – CEP 69082-125.

ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para que possamos estar cada vez mais adequados com as melhores práticas de privacidade e proteção de dados, bem como com novas legislações e regulamentos, visando fornecer mais segurança, transparência para Você e melhorar cada vez mais a experiência dos usuários.

Assim, recomendamos que o usuário acesse a política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos publicar a atualização e informar Você sobre a nova versão.